IA na campanha eleitoral: o que o TSE permite, o que proíbe e como denunciar
Conteúdo feito com IA na propaganda precisa de aviso claro, deepfakes são proibidos e nada novo do tipo pode circular nas 72 horas antes da votação. Veja como denunciar.
Foto: <a href="https://www.pexels.com/photo/close-up-photo-of-a-person-using-a-cellphone-11901223/" target="_blank" rel="noopener">dlxmedia.hu / Pexels</a>
O uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 é permitido, mas com limites. Pelas regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, toda propaganda com imagem, voz ou conteúdo criado ou alterado por IA precisa trazer um aviso claro ao eleitor. Montagens para enganar sobre candidatos, os chamados deepfakes, são proibidas, e nenhum conteúdo sintético novo pode circular nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes. Quem descumprir pode ter o registro ou o mandato cassado.
O que você precisa saber
- Propaganda feita ou alterada com IA deve informar isso de forma explícita, destacada e acessível.
- Deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas são proibidos.
- Nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação, nenhum conteúdo sintético novo pode circular, mesmo com rótulo.
- Ferramentas de IA não podem recomendar candidatos, nem quando o usuário pede.
- Plataformas que não removerem de imediato conteúdo irregular respondem junto com o autor.
As regras aprovadas pelo TSE
Em sessão de 2 de março, o TSE aprovou por unanimidade a atualização da Resolução nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, para as eleições gerais de 2026. Segundo a CNN Brasil, as mudanças reforçaram as exigências já adotadas em 2024 e criaram novas restrições para o período mais sensível da campanha.
| Situação | O que a regra diz |
|---|---|
| Vídeo, áudio ou imagem de propaganda feito ou alterado com IA | Permitido, desde que traga aviso explícito, destacado e acessível, informando que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi usada. |
| Deepfake para beneficiar ou prejudicar candidato | Proibido. |
| Montagem com cenas de sexo ou nudez envolvendo candidatos | Proibido. |
| Conteúdo sintético novo nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação | Proibido, mesmo com rótulo de IA. Materiais que já circulavam antes não entram na vedação. |
| Chatbot ou assistente de IA recomendando candidato | Proibido, mesmo quando o usuário pede a recomendação. |
A janela das 72 horas
A principal novidade de 2026 é o bloqueio de conteúdos sintéticos nos dias que antecedem a votação. A lógica é evitar que um vídeo falso surja na véspera da eleição, sem tempo para checagem ou resposta. Como o primeiro turno será em 4 de outubro, a restrição começa três dias antes. Se houver segundo turno, em 25 de outubro, a regra vale de novo.
Segundo o O Povo, a vedação atinge novos conteúdos com voz ou imagem de figuras políticas criados por tecnologia, mesmo quando trazem o rótulo de IA. Materiais que já estavam em circulação não são atingidos.
As punições
O uso de deepfake ou de conteúdo manipulado para prejudicar adversários pode levar à cassação do registro de candidatura ou do mandato, além de multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil, de acordo com o O Povo. Quem publica o material é responsável por comprovar a veracidade do que divulga.
As plataformas também têm obrigações. Se não retirarem de imediato conteúdos produzidos ou manipulados por IA que violem as regras eleitorais ou que estejam sem a identificação exigida, respondem solidariamente, ou seja, junto com o autor.
Como identificar e denunciar
- Desconfie de vídeos e áudios chocantes. Falas fora do tom habitual, movimentos estranhos da boca e áudio que não combina com a imagem são sinais de manipulação.
- Procure a fonte original. Veja se o conteúdo foi publicado pelos perfis oficiais do candidato ou por veículos de imprensa.
- Não compartilhe por impulso. Repassar conteúdo falso ajuda a espalhar a desinformação, mesmo sem intenção.
- Denuncie no Pardal. O aplicativo e o site da Justiça Eleitoral recebem denúncias de propaganda irregular, que são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
- Use a denúncia da própria rede social. As plataformas são obrigadas a agir rápido diante de conteúdo eleitoral irregular.
Perguntas e respostas
Candidato pode usar inteligência artificial na propaganda?
Pode, desde que informe o uso de forma explícita, destacada e acessível. O aviso deve dizer que o conteúdo foi fabricado ou alterado e qual tecnologia foi usada. O que está proibido é usar IA para enganar, como deepfakes que atribuem falas ou atos falsos a candidatos, e montagens de cunho sexual.
O que é deepfake?
Deepfake é um vídeo, áudio ou imagem criado ou alterado com inteligência artificial para fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que não aconteceu. Na eleição, o uso para beneficiar ou prejudicar candidaturas é proibido pelo TSE e pode levar à cassação do registro ou do mandato.
Chatbots de IA podem indicar em quem votar?
Não. As regras do TSE para 2026 proíbem que sistemas de inteligência artificial ofereçam recomendação de candidaturas, mesmo quando o próprio usuário pede a indicação. A medida busca impedir que assistentes virtuais, cada vez mais usados para tirar dúvidas, influenciem diretamente a escolha do eleitor.
Como denunciar um deepfake eleitoral?
Use o Pardal, aplicativo e site da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda irregular, informando o link e, se possível, prints do conteúdo. Também vale denunciar na própria rede social. As plataformas que não retirarem de imediato o conteúdo irregular respondem junto com o autor.
Por que as regras importam
A eleição de 2026 é a primeira geral com ferramentas de IA generativa amplamente acessíveis, capazes de imitar vozes e rostos com poucos cliques. As regras do TSE tentam equilibrar o uso legítimo da tecnologia, como na edição de vídeos, com a proteção do eleitor contra a manipulação. A cobertura das eleições está na editoria de Política, e as novidades em inteligência artificial, na de Tecnologia.
Referências: CNN Brasil, regras do TSE para 2026; O Povo, o que é proibido; Tribunal Superior Eleitoral.
Imagem de destaque: dlxmedia.hu / Pexels.
