Nicarágua aprova reforma que exclui a oposição das eleições e amplia mandato para sete anos

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou na terça-feira (1º), em primeira votação, uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de disputar eleições e amplia o mandato presidencial de seis para sete anos. A mudança, defendida pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, foi aprovada por unanimidade num Parlamento dominado pelo governo. Para entrar em vigor, ela ainda precisa ser confirmada numa segunda legislatura, prevista para janeiro de 2027.

O que você precisa saber

• A reforma proíbe partidos de oposição de concorrer a cargos eletivos.
• O mandato presidencial passa de seis para sete anos, assim como o de outros cargos eletivos e o dos chefes do Exército e da polícia.
• A aprovação foi unânime, numa sessão especial na cidade de León.
• A segunda votação, necessária para a reforma valer, está prevista para janeiro de 2027.
• Estados Unidos, OEA e governos da região, incluindo o Brasil, já haviam criticado o anúncio da medida.

O que muda com a reforma

O texto aprovado proíbe que partidos de oposição participem de disputas por cargos de eleição popular, segundo a agência alemã Deutsche Welle. Além disso, amplia de seis para sete anos o mandato do presidente, dos copresidentes e de outros funcionários eleitos, além dos comandantes do Exército e da polícia.

O governo apresenta a reforma como uma garantia de soberania e de direitos sociais, como saúde, educação e merenda escolar, de acordo com a Bloomberg Línea. O presidente da Assembleia, Gustavo Porras, afirmou que o Parlamento aprovou o texto por unanimidade, em sessão especial realizada em León dentro das comemorações do mês da pátria.

Por que ainda não está em vigor

A legislação nicaraguense exige que mudanças na Constituição sejam aprovadas em duas legislaturas diferentes. A primeira votação ocorreu agora, e a ratificação está prevista para janeiro de 2027. Como a primeira votação foi unânime e o governo controla a Assembleia, não há sinal de resistência no Parlamento.

Como a Nicarágua chegou até aqui

A reforma é mais um passo na concentração de poder do casal que governa o país. Uma mudança constitucional anterior, aprovada entre o fim de 2024 e o início de 2025, já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos, transformado Rosario Murillo, então vice-presidente, em copresidente e adiado as eleições presidenciais para o fim de 2027, segundo a Deutsche Welle.

Líderes da oposição no exílio afirmam que a exclusão eleitoral tem como objetivo garantir a sucessão dentro da família Ortega-Murillo.

As reações internacionais

O anúncio feito por Ortega em julho já havia provocado críticas de vários países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile. O Panamá retirou seu embaixador de Manágua, e os Estados Unidos pediram que a comunidade internacional isole o governo nicaraguense. O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução para convocar, o quanto antes, uma reunião de chanceleres sobre a situação no país.

Para o Brasil, o tema é sensível. O país manteve por anos canais de diálogo com Manágua, mas as relações se deterioraram: em 2024, os dois governos expulsaram mutuamente seus embaixadores. O Brasil está entre os que criticaram o anúncio de julho. Mais notícias da América Latina e do mundo estão na editoria de Mundo.

Perguntas e respostas

O que a reforma constitucional da Nicarágua aprovou?

A reforma, aprovada em primeira votação em 1º de setembro de 2026, proíbe partidos de oposição de disputar eleições e amplia de seis para sete anos o mandato presidencial, dos copresidentes, de outros cargos eletivos e dos chefes do Exército e da polícia. O texto ainda precisa de uma segunda votação para valer.

A reforma já está valendo?

Ainda não. A Constituição da Nicarágua exige que mudanças no texto sejam aprovadas em duas legislaturas diferentes. A primeira votação ocorreu em 1º de setembro de 2026, e a ratificação está prevista para janeiro de 2027. Como a primeira votação foi unânime, não há sinal de resistência no Parlamento.

Quem governa a Nicarágua?

O país é governado por Daniel Ortega e Rosario Murillo, casal que divide o cargo de copresidente desde a reforma constitucional aprovada entre 2024 e 2025. Ortega está no poder desde 2007, e Murillo era vice-presidente antes de se tornar copresidente. O governo tem maioria absoluta na Assembleia Nacional.

Como outros países reagiram?

Estados Unidos pediram o isolamento do governo nicaraguense, e o Panamá retirou seu embaixador de Manágua. Países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, criticaram o anúncio feito por Ortega em julho. A OEA aprovou uma resolução para convocar uma reunião de chanceleres sobre a crise no país.

O que vem pela frente

A segunda votação, em 2027, deve consolidar um sistema sem disputa eleitoral real na Nicarágua. A pressão internacional, por meio da OEA e de sanções, é o principal instrumento dos países vizinhos, mas até agora não mudou o rumo do governo de Ortega e Murillo.

Referências: Deutsche Welle, via Teletica; Bloomberg Línea; SBT News.

Imagem de destaque: Ryan / Pexels.