Pessoas com deficiência: dados do IBGE e seus direitos

O Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais, o equivalente a 7,3% da população nessa faixa de idade, segundo o Censo 2022 do IBGE. No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), os números mais recentes do instituto mostram desigualdades persistentes: a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 21,3%, contra 5,2% entre as demais. A Lei Brasileira de Inclusão garante igualdade de oportunidades e pune a discriminação, e denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.

O que você precisa saber

São 14,4 milhões de pessoas com deficiência no país, 7,3% da população com dois anos ou mais.
O analfabetismo é quatro vezes maior entre pessoas com deficiência: 21,3% contra 5,2%.
Entre janeiro e agosto de 2026, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 100 mil denúncias de violações contra pessoas com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, garante acessibilidade, educação, trabalho e saúde sem discriminação.
O Disque 100 recebe denúncias 24 horas por dia, inclusive em Libras e de forma anônima.

O que mostram os dados do IBGE

Às vésperas da data, o IBGE divulgou um levantamento com base no Censo 2022 e em outras pesquisas, segundo reportagem da Folhapress publicada pelo ES Hoje. Os números comparam a vida de quem tem e de quem não tem deficiência:

Indicador	Com deficiência	Sem deficiência
Analfabetismo, população geral	21,3%	5,2%
Analfabetismo, 15 a 29 anos	12,2%	1%
Internet no domicílio	78,9%	90,2%
Máquina de lavar em casa	60,4%	68,9%
Rampas para cadeirantes no entorno de casa	12,9%	15,4%
Vivem em união, de 18 a 59 anos	52,5%	59,8%

O estudo também mostra que 30,1% das crianças e adolescentes de 2 a 17 anos com deficiência viviam só com a mãe ou a madrasta, contra 21,5% dos que não têm deficiência. Nas famílias com crianças com deficiência, o nível de ocupação das mulheres era de 43,1%, contra 55,2% nos demais lares, o que indica o peso do cuidado sobre as mães.

Na política, a representação caiu: o número de vereadores eleitos com deficiência passou de 522, em 2020, para 391, em 2024, e o de prefeitos, de 56 para 24.

Os principais direitos

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, segue a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre os direitos garantidos estão:

Igualdade e não discriminação, com punição para atos de discriminação por causa da deficiência.
Acessibilidade em prédios, transportes, comunicação e serviços, com base no desenho universal.
Educação inclusiva em todos os níveis, com recursos de acessibilidade e sem cobrança extra em escolas privadas.
Trabalho em igualdade de condições, além da reserva de vagas em empresas com 100 ou mais empregados, prevista na Lei de Cotas.
Saúde, com atendimento integral pelo SUS, incluindo reabilitação.

Como denunciar discriminação

O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebe denúncias de violações contra pessoas com deficiência e as encaminha aos órgãos responsáveis. Segundo a Agência Gov, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e a denúncia pode ser anônima. Os canais são:

Telefone 100, gratuito, de qualquer telefone fixo ou celular.
WhatsApp (61) 99611-0100.
Atendimento em Libras por videochamada.
E-mail ouvidoria@mdh.gov.br.

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Perguntas e respostas

Quantas pessoas com deficiência existem no Brasil?

Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais de idade, o que corresponde a 7,3% da população nessa faixa etária. Os dados consideram pessoas com grande dificuldade ou que não conseguem de modo algum realizar atividades como enxergar, ouvir, andar ou usar as mãos.

Por que 21 de setembro é o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência?

A data foi escolhida pelo movimento das pessoas com deficiência por estar perto do início da primavera, como símbolo de renovação e de luta por direitos. Ela foi oficializada por lei em 2005 e serve para chamar atenção para a inclusão, a acessibilidade e o combate ao capacitismo.

O que é capacitismo?

É o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência, baseados na ideia de que elas são menos capazes. Aparece em atitudes, piadas, falta de acessibilidade e barreiras no acesso à educação e ao trabalho. A Lei Brasileira de Inclusão prevê punição para atos de discriminação por causa da deficiência.

Como denunciar violação de direitos da pessoa com deficiência?

Pelo Disque 100, que funciona gratuitamente 24 horas por dia, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, por videochamada em Libras ou pelo e-mail da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A denúncia pode ser anônima e é encaminhada aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público e as polícias.

Inclusão como compromisso

Os dados mostram avanços desde a Lei Brasileira de Inclusão, mas também desigualdades que começam na escola e seguem no trabalho e na moradia. Garantir acessibilidade e combater o preconceito são passos para que os direitos previstos em lei se tornem realidade.

Referências: ES Hoje, dados do IBGE; Agência Gov; Lei nº 13.146/2015.

Imagem de destaque: SHVETS production / Pexels.